Define as diretrizes gerais de aplicação das NRs, introduzindo o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) nas empresas.
Regulamenta a constituição, organização e funcionamento da CIPA, com o objetivo de prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Define os tipos, responsabilidades e obrigatoriedades sobre o uso, fornecimento e manutenção dos EPIs no ambiente de trabalho.
Estabelece medidas de controle e sistemas preventivos para garantir a segurança de trabalhadores que atuam com instalações e serviços em eletricidade.
Estabelece requisitos de segurança para operações de transporte e movimentação de materiais manualmente ou com equipamentos, como empilhadeiras e guindastes.
Define medidas de proteção para garantir a integridade física dos trabalhadores no uso de máquinas e equipamentos.
Regulamenta a instalação, operação e manutenção de caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques, garantindo a segurança de trabalhadores e do ambiente.
Dispõe sobre medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos ambientes de trabalho na construção civil.
Define requisitos mínimos para a gestão de segurança no trabalho com inflamáveis e combustíveis, abrangendo desde a produção até o manuseio.
Define as cores padronizadas para sinalização de segurança nos ambientes de trabalho.
Estabelece os critérios para a organização e funcionamento da CIPA no meio rural, visando prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, conforme a realidade das atividades no campo. Define atribuições, composição, mandato dos membros e funcionamento das reuniões, promovendo a cultura de prevenção e segurança nas propriedades rurais.
Dispõe sobre as condições de segurança no transporte de trabalhadores em propriedades rurais, exigindo veículos adequados, em boas condições de conservação e higiene, com proteções laterais, cobertura, assentos fixos e limites de capacidade. O objetivo é reduzir acidentes e preservar a integridade física dos trabalhadores durante deslocamentos dentro e fora das áreas rurais.
Regulamenta o uso seguro de agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins no meio rural, abrangendo aquisição, transporte, armazenamento, preparo da calda, aplicação, uso de EPIs, descarte de embalagens e proteção ao meio ambiente. Visa garantir a saúde dos trabalhadores, prevenindo intoxicações, contaminações ambientais e danos à saúde pública.
Estabelece medidas para proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores em serviços de saúde.
Define medidas para identificar, classificar e controlar riscos em espaços confinados, garantindo a segurança dos trabalhadores.
Esta seção da NR 34 trata da capacitação obrigatória dos trabalhadores da indústria naval em atividades de construção e reparo naval. Define que os trabalhadores devem ser treinados para reconhecer riscos, adotar medidas de controle e utilizar corretamente os EPIs, além de compreender os procedimentos de segurança específicos do setor, visando a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
Define os requisitos mínimos e medidas de proteção para trabalhos realizados em altura.
Estabelece medidas específicas de segurança e saúde em frigoríficos.
Estabelece medidas de segurança e saúde para os trabalhadores envolvidos na limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, abrangendo coleta, varrição, transbordo, triagem, reciclagem, tratamento e destinação final. Visa prevenir acidentes, doenças ocupacionais e agravos à saúde, garantindo condições adequadas de trabalho e o uso correto de EPIs, com foco na proteção da saúde física e mental desses profissionais.
Lockout e Tagout (LOTO) é um procedimento de segurança que garante a proteção dos trabalhadores durante serviços de manutenção ou inspeção em máquinas e equipamentos energizados.
🔒 Lockout: bloqueio físico das fontes de energia (elétrica, hidráulica, pneumática etc.) usando cadeados ou dispositivos de bloqueio.
🏷️ Tagout: colocação de etiquetas de advertência indicando que o equipamento está bloqueado e não deve ser operado.
O objetivo é evitar acionamentos acidentais, prevenindo choques elétricos, esmagamentos e outros acidentes graves.
O Programa de Proteção Respiratória (PPR) visa proteger a saúde dos trabalhadores expostos a contaminantes atmosféricos (poeiras, fumos, névoas, gases e vapores) no ambiente de trabalho.
Define regras para a seleção, uso, manutenção e higienização de Respiradores (EPIs), além de capacitação e treinamento sobre riscos respiratórios.
O Programa de Conservação Auditiva (PCA) tem como objetivo preservar a saúde auditiva dos trabalhadores expostos a níveis de ruído elevados, prevenindo a Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR).
A Análise Preliminar de Risco (APR) é uma ferramenta utilizada para identificar, avaliar e controlar riscos antes da execução de atividades ou serviços.
Por meio dela, a equipe analisa cada etapa do trabalho, identifica possíveis perigos e estabelece medidas de controle, visando a execução segura das atividades.
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