A NR 20 estabelece requisitos para a gestão da segurança e saúde no trabalho em atividades que envolvem inflamáveis e líquidos combustíveis, visando a prevenção de acidentes como incêndios e explosões.

Aplica-se às atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis em todas as etapas: projeto, construção, montagem, operação, manutenção, inspeção e desativação das instalações.

Essa norma é essencial para garantir ambientes de trabalho seguros, proteger vidas e atender às exigências legais do Ministério do Trabalho.